Descentralização e parcerias

Durante os dois primeiros anos, o Governo Luiz Henrique da Silveira implantou a Descentralização Administrativa, baseada em estrutura composta de 30 Se-cretarias e Conselhos de Desenvolvimento Regional e orçamento regionalizado. (Essa estrutura foi amplia-da pa-ra 36 regionais no início de 2007.) Em fevereiro de 2005, consolidou as re--formas ad-ministrativas, sancionando projetos inovadores: o Fundo Social e a SC-Parcerias S.A. Essenciais para a descentralização e a formação de parcerias múltiplas e flexíveis que consolidem os diversos aglomerados produtivos do Estado, aumentando sua competitividade de forma integrada e harmônica.

SC-Parcerias S/A

Empresa criada para captar recursos das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Possui ca-pital proposto de R$ 1 bilhão, a ser integralizado. Vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, sob a forma de sociedade anônima, a SC-Parcerias S.A. deve pri-o-ri-zar os investimentos autossustentáveis que visem à duplicação de rodovias em ter-ri-tório catarinense; à conclusão e restauração da BR-282; à exploração de concessões de rodovias, bens e utilidades públicas; à ampliação, mo-dernização e construção de por-tos no território catarinense; à ampliação dos sistemas de água e esgoto; à ampliação, construção e reforma de instalações de equi-pamentos destinados a entretenimento, lazer e incremento do turismo; e a ou-tros projetos financeiros relevantes e autossus-ten-táveis no Estado.

Fundo Social

O Fundo foi criado para financiar programas de apoio à inclusão social, como obras viárias, casas populares e aplicação em turismo, esporte e cultura. É capitalizado com recursos de contribuições voluntárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em média R$ 300 milhões são destinados a programas específicos por ano. O fundo é constituído por recursos de empresas inadimplentes que, ao contribuir com o Estado, terão desconto de 50% em suas dívidas.