Programas de financiamento e investimento

Prodec

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) tem como finalidade conceder incentivos à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e agroindustriais que venham gerar emprego e renda em Santa Catarina. Trata-se da postergação do recolhimento total ou parcial do ICMS a ser gerado pelo empreendedor.

Condições Básicas:

Montante do incentivo (valor total da operação): 100% do valor do investimento fixo do projeto, exceto o terreno.

Percentual do incentivo: Até 75% do ICMS gerado.

Prazo de fruição: Até 200 meses para atividades têxteis, agroindustriais, siderúrgicas e automotivas; 120 meses para as demais atividades industriais.

Carência: Máximo de 48 meses para cada parcela apropriada, dependendo da pontuação obtida pelo projeto.

Amortização: Cada parcela do incentivo deve ser recolhida ao Tesouro do Estado integralmente ao final do período de carência.

Juros: A legislação prevê até 12% a.a. Entretanto, cabe ao Conselho Deliberativo do Prodec estabelecer a taxa adequada a cada projeto, com base na avaliação que este vier a obter na matriz de pontuação. São avaliados, entre outros itens: a geração de empregos, a agregação de tecnologia, o tipo do empreendimento, a localização da fábrica e a atenção ao meio ambiente.

Regiões prioritárias para receber investimentos: Planalto Serrano e Planalto Norte.

Bancos de investimento

Em Santa Catarina, dois bancos de investimento estão preparados para atender as necessidades dos empreendedores. Ambos operam como repassadores de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras fontes de financiamento.

Agência Catarinense de Fomento S/A (Badesc)

Capacidade de empréstimo: Cerca de R$ 1 bilhão.

Beneficiários: Praticamente todos os setores da economia catarinense. Existem alguns setores que, por restrições de mercado, tecnologia, excesso de oferta, têm restrições de apoio, como cerâmica vermelha, hotelaria de litoral e beneficiamento de tecidos. A prioridade do Badesc são a micro e a pequena empresas, que têm absorvido entre 80% e 85% das operações e 55% dos valores aplicados.

Microcrédito: Desde a fundação do Banco da Família, em 1998, até 2004, o Badesc investiu cerca de R$ 140 milhões em microcrédito no Estado.

O que pode ser financiado: Nas linhas tradicionais de repasse, podem ser financiados investimentos fixos (construção civil, equipamentos, instalações industriais) e capital de giro. Nestas operações não se financia compra de imóveis, o que pode ser feito em linhas especiais como o Badesc Cooperar. O Badesc também financia, por meio de um programa próprio, o Fundo de Desenvolvimento Municipal, para modernização administrativa e investimentos em infraestrutura.

Prazos e condições: Variáveis. Como regra geral, a carência é entre 12 e 24 meses, prazo no qual a empresa beneficiária paga, trimestralmente, os juros contratuais. O período de amortização varia de 48 a 72 meses, com amortizações mensais.

Limite de financiamento: De 60% a 90%, podendo chegar até 100% no caso das microempresas (capital de giro). Em caso de implantação de empresas, a participação está limitada a 50% do investimento total.

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

Em 2003, o BRDE contratou 595 operações em Santa Catarina: 523 para o setor primário, 33 para o secundário e 39 para o terciário, totalizando cerca de R$ 167 mi-lhões. Somado ao investimento induzido, o montante pula para R$ 209 milhões aplicados no Estado no ano passado, o que resultou em 8.675 novos postos de trabalho.

Beneficiários: Indústria, comércio, serviços, agropecuária, infraestrutura, pessoas físicas.

O que pode ser financiado: Construção, ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de programas e produtos, treinamento e qualificação de recursos humanos, racionalização do consumo de energia, capital de giro associado ao investimento a ser realizado, entre outros. O Programa Especial BRDE Microempresa oferece condições especiais e documentação simplificada para empresas de pequeno porte com mais de dois anos de atividade operacional ou experiência profissional do empreendedor. Outro programa especial financia capital de giro para produção de bens destinados à exportação.

Prazos: Até cinco anos, com carência de até dois anos incluída no prazo total. Há flexibilidade nos prazos, de acordo com o perfil do empreendimento.

Limite de financiamento: De 60% a 90%, dependendo do item financiado e do porte da empresa.

Apoio para micro e pequenas empresas

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e o Atendimento no varejo, que garantam o acesso de empreendedores e empresários às soluções do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Ca-tarina (Sebrae/SC), são as priori-dades da instituição para o triênio 2005/2007. Após contratados com parceiros privados e públicos, os APLs vão beneficiar os setores de couro e calçados, turismo, têxtil e confecções, madeira e móveis, agronegócios (apicultura, cachaça, aquicultura e pesca, floricultura), metalomecânico, química e PVC.

Anualmente, o Sebrae/SC investe cerca de R$ 50 milhões em projetos e ações de a-poio e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendimentos de pequeno porte.

Para cumprir sua missão de estimular o surgimento de novos empreendimentos e apoiar os já existentes, o Sebrae/SC identifica e oferece soluções aos empresários catarinenses e qualifica, orienta e capacita os empreendedores em busca de resultados, crescimento e desenvolvimento social com geração de ocupação e renda. O Sebrae/SC atua nas áreas de educação, mercado, tecnologia, informação e políticas públicas com três abordagens de mercado: atendimento individual, setorial e territorial.